Política de denúncias

Vigência em 5 de outubro de 2026.

Este documento estabelece as diretrizes e os procedimentos adotados pela plataforma VILLA AGRO SHOP para a recepção, análise e remoção de conteúdos ou anúncios que violem a legislação vigente, os Termos de Uso do sítio web ou os direitos de terceiros, em conformidade com o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. CONDUTAS E CONTEÚDOS PASSÍVEIS DE DENÚNCIA

A VILLA AGRO SHOP repudia qualquer utilização da plataforma para fins ilícitos. Os utilizadores e terceiros lesados poderão acionar a plataforma caso identifiquem anúncios ou perfis que incorram nas seguintes infrações:

Indícios de fraudes ou esquemas ilícitos.
Utilização de identidade falsa ou usurpação de identidade corporativa.
Comunicação abusiva, ofensiva ou assédio através da plataforma.
Negociações suspeitas (mediante apresentação de provas documentais pelo denunciante).
Violação de direitos de propriedade intelectual (uso indevido de marcas, patentes ou direitos de autor).

2. CANAL OFICIAL DE NOTIFICAÇÃO

Todas as denúncias, notificações extrajudiciais ou queixas devem ser encaminhadas formalmente e por escrito, exclusivamente para o endereço de correio eletrônico oficial de atendimento: atendimento@villaagroshop.com.br.

3. REQUISITOS DA DENÚNCIA

Para que a equipe de moderação possa atuar de forma célere e precisa, a notificação deve conter, obrigatoriamente:

A identificação completa do denunciante (nome, contato e, se aplicável, documentos que comprovem a titularidade do direito violado).
O URL exato (ligação) do anúncio ou do perfil do anunciante infrator na VILLAAGROSHOP.
A descrição detalhada da infração.
Evidências que sustentem a denúncia (capturas de ecrã, trocas de mensagens, comprovativos de pagamento, registos de marca, etc.).

4. PRAZOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO (SLA)

A equipe técnica da VILLA AGRO SHOP compromete-se a analisar a queixa formal e, caso se verifique a procedência da infração, a remover o anúncio denunciado no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas após a recepção da denúncia documentada.
Independentemente de denúncia, a plataforma salienta que todos os anúncios publicados possuem uma validade temporária e são apagados automaticamente do sistema ao fim de 60 (sessenta) dias.

5. SANÇÕES E CONSEQUÊNCIAS PARA O INFRATOR

Para além da remoção imediata do conteúdo, o anunciante denunciado que cometer abusos, utilizar comunicação ofensiva ou envolver-se em fraudes e identidades falsas estará sujeito à suspensão imediata e ao banimento permanente da plataforma.
A VILLA AGRO SHOP reserva-se o direito de conservar os dados cadastrais do infrator e os registos de conexão (IP e data/hora) para fornecimento exclusivo às autoridades competentes mediante ordem judicial, cumprindo o seu dever legal de colaboração com a justiça.